Flashcard FC611037
Como a titularidade da assinatura qualificada afeta a atribuição dos atos eletrônicos?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Como a titularidade da assinatura qualificada afeta a atribuição dos atos eletrônicos?
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Resposta
• A titularidade vincula a assinatura ao titular, tornando os atos eletrônicos atribuíveis ao CPF ou ao CNPJ correspondente, ou ao provedor contratado quando aplicável• Quando o provedor assina em nome do contribuinte, é essencial que exista autorização expressa, porque a atribuibilidade depende da relação contratual e da autorização conferida
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar sobre quem responde por atos eletrônicos assinados, exigindo identificação correta do titular da assinatura para atribuição de responsabilidade.
• Fique atento porque alternativas podem apresentar assinaturas atribuídas a pessoas distintas; identifique a pessoa jurídica ou o provedor titular para não se confundir.
• Outro ponto recorrente é a exigência de autorização quando o provedor atua, então procure alternativas que mencionem autorização expressa e vínculo contratual.
• Lembre-se de que a correta atribuição é fundamento para efeitos fiscais e administrativos, isso costuma aparecer em questões práticas.
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