Flashcard FC611038
Quem é obrigado a emitir o MDF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quem é obrigado a emitir o MDF-e?
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Resposta
A MDF-e deve ser emitida pelos contribuintes responsáveis pelo transporte consolidado de cargas, conforme a disciplinização legal.• Contribuinte emitente de CT-e, modelo 57: é obrigado a emitir o MDF-e quando consolidar cargas que gerem conhecimento de transporte eletrônico.
• Contribuinte emitente de NF-e: deve emitir o MDF-e no transporte de bens ou mercadorias realizado em veículo próprio ou arrendado, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede para identificar os responsáveis pela emissão do MDF-e, exigindo que se diferencie emitente de CT-e e emitente de NF-e.
• Fique atento porque confundir transportador autônomo com transportadora empresarial é erro comum, então destaque a hipótese específica envolvendo autônomos.
• Outro ponto frequente é a exigência relativa a veículo próprio ou arrendado, então marque essas expressões como determinantes da obrigação.
• Lembre-se de que o foco é o contribuinte que consolida ou organiza o transporte, não apenas quem executa a entrega.
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