Flashcard FC611040
O contribuinte emitente de NF-e está sempre obrigado a emitir MDF-e quando contrata transporte?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
O contribuinte emitente de NF-e está sempre obrigado a emitir MDF-e quando contrata transporte?
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Resposta
A obrigação do emitente de NF-e está delimitada pelas hipóteses legais, não se estende automaticamente a toda contratação de transporte.• Obrigação expressa: quando o transporte ocorrer em veículo próprio ou arrendado, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas;
• Não há previsão genérica que imponha a emissão em todas as contratações de transportadoras empresariais, a exigência recai sobre as situações descritas pela norma.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente apresenta itens que exigem distinguir entre transporte por autônomo e por transportadora contratada; responda com precisão sobre as hipóteses previstas.
• Fique atento porque a alternativa que generaliza a obrigação para qualquer contratação costuma ser incorreta, então descarte generalizações amplas.
• Outro foco comum é a combinação de veículos próprios e arrendados, portanto decore essas expressões como condicionantes da obrigação.
• Lembre-se de analisar cuidadosamente cada hipótese factual apresentada nas questões para aplicar corretamente a regra.
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