Flashcard FC611043
Em que situações é permitida a emissão de mais de um MDF-e pela mesma unidade federada de descarregamento?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Em que situações é permitida a emissão de mais de um MDF-e pela mesma unidade federada de descarregamento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São autorizadas exceções que permitem mais de um MDF-e pela mesma unidade federada de descarregamento quando houver situações específicas previstas em norma.• Exceção I: transporte que envolve simultaneamente carga própria acobertada por NF-e e carga de terceiros acobertada por CT-e
• Exceção II: transporte realizado por Transportador Autônomo de Cargas acobertado por MDF-e emitido por diferentes contratantes
• Efeito prático: nessas hipóteses pode-se emitir mais de um MDF-e para a mesma UF de descarregamento, para respeitar a distinta natureza dos documentos fiscais ou dos contratantes
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta questões que pedem identificação das exceções permitidas, pedindo seleção das hipóteses corretas.
• Fique atento porque é comum confundirem tipos de documento fiscal, então verifique se a questão diferencia NF-e de CT-e.
• Outro ponto importante é o papel do transportador autônomo, que pode gerar alternativas de pegadinha envolvendo responsabilidade e emissão.
• Lembre-se de relacionar cada exceção à sua justificativa documental para responder com segurança nas alternativas múltiplas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em