Flashcard FC611044
O que determina a exceção que envolve carga própria com NF-e e carga de terceiros com CT-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
O que determina a exceção que envolve carga própria com NF-e e carga de terceiros com CT-e?
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Resposta
Quando a viagem transportar, ao mesmo tempo, mercadoria própria acobertada por NF-e e mercadoria de terceiros acobertada por CT-e, admite-se a emissão de mais de um MDF-e pela mesma unidade federada de descarregamento.• Condição: simultaneidade de cargas com documentos fiscais distintos (NF-e e CT-e)
• Justificativa: cada natureza de carga possui documentação e vínculo jurídico diferentes, exigindo documentação de transporte separada
• Procedimento: emitir MDF-e adicionais para refletir a separação documental entre carga própria e de terceiros
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra itens que cobrem a combinação específica NF-e e CT-e, pedindo reconhecimento da hipótese correta.
• Fique atento porque podem tentar inverter a lógica, por exemplo apresentando apenas NF-e ou apenas CT-e como justificativa; confira a simultaneidade.
• Outro ponto frequente é a justificativa documental, então explique mentalmente por que documentos distintos exigem MDF-e distintos.
• Lembre-se de que a solução prática é emitir documentos separados para não conflitar responsabilidades fiscais e contratuais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em