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Mesmo dispensado do MDF-e, qual documento deve acompanhar a operação que acoberta a carga?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Mesmo dispensado do MDF-e, qual documento deve acompanhar a operação que acoberta a carga?
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Resposta
Quando há dispensa do MDF-e, deve ser apresentado o documento fiscal que acobre a operação, por exemplo:• NFA-e ou NF-e emitida por meio do Regime Especial Nota Fiscal Fácil, ou outra nota fiscal válida que comprove a operação.
• A posse do documento fiscal é essencial para comprovar a regularidade da operação perante fiscalização.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula questões sobre documentos exigidos em substituição ao MDF-e; decore que a apresentação do documento fiscal que acobre a operação é obrigatória mesmo quando há dispensa.
• Fique atento porque algumas alternativas podem afirmar que não é necessário portar qualquer documento; essa é uma armadilha, confirme a necessidade de documento fiscal que acobre a operação.
• Outro ponto frequente é a distinção entre tipos de documentos fiscais; saiba identificar NFA-e e NF-e pelo Regime Especial como casos de acobertamento que geram dispensa.
• Lembre-se de que a ausência do documento fiscal correto pode invalidar a dispensa e gerar responsabilização administrativa ou fiscal.
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