Flashcard FC611057
Quais são os requisitos mínimos que o MDF-e deve atender segundo a cláusula quinta?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais são os requisitos mínimos que o MDF-e deve atender segundo a cláusula quinta?
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Resposta
O MDF-e deve obedecer ao leiaute do Manual e ser gerado por software que assegure os itens mínimos exigidos.• Identificação dos documentos fiscais: deve conter referência aos documentos fiscais relacionados à carga, garantindo rastreabilidade.
• Chave de acesso: deve ser identificado por chave de acesso composta que permita a verificação e consulta unívoca do documento.
• XML: o arquivo deve ser elaborado no padrão XML, assegurando interoperabilidade e leitura automática.
• Numeração sequencial: precisa possuir numeração sequencial, mantendo ordem e unicidade na emissão.
• Assinatura digital: deve ser assinado digitalmente pelo emitente, com certificação da cadeia ICP-Brasil e inclusão do número do CNPJ.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre quais elementos são obrigatórios no MDF-e, portanto memorize os itens mínimos listados na cláusula.
• Fique atento porque a prova costuma confundir formato do arquivo com requisitos de identificação, então diferencie o padrão XML da estrutura da chave de acesso.
• Outro ponto importante é a numeração sequencial, que costuma aparecer em enunciados sobre controle e integridade documental, então decore sua função.
• Lembre-se da exigência de assinatura digital dentro da cadeia ICP-Brasil, isso elimina alternativas que mencionam certificações não reconhecidas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em