Flashcard FC611062
Qual é o requisito obrigatório para a transmissão do arquivo digital do MDF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Qual é o requisito obrigatório para a transmissão do arquivo digital do MDF-e?
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Resposta
A cláusula sexta estabelece a forma de transmissão do arquivo digital do MDF-e.• A transmissão deve ser efetuada via Internet, utilizando protocolo de segurança ou criptografia para o envio do arquivo
• Essa exigência visa proteger confidencialidade, integridade e autenticidade do documento eletrônico durante o tráfego de dados
• A obrigação aplica-se ao arquivo digital antes da solicitação de análise e autorização pelo órgão fiscalizador
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a forma de transmissão, enfatizando o uso de protocolo seguro ou criptografia para o MDF-e.
• Fique atento porque substituem termos técnicos por sinônimos, então entenda que protocolo seguro e criptografia têm o mesmo objetivo: proteger o arquivo.
• Outro ponto importante é diferenciar transmissão física de transmissão via Internet, porque a exigência é especificamente on-line.
• Lembre-se de vincular a transmissão à segurança da informação para não confundir com requisitos meramente administrativos.
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