Flashcard FC611064
Quais elementos mínimos devem ser analisados pela fiscalização ao receber o MDF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais elementos mínimos devem ser analisados pela fiscalização ao receber o MDF-e?
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Resposta
A cláusula sétima lista os itens mínimos de análise que a fiscalização deve realizar sobre o arquivo do MDF-e.• Regularidade fiscal: verificar a situação fiscal e habilitação do emitente perante o Fisco
• Autoria da assinatura: confirmar que a assinatura digital pertence ao responsável autorizado pelo envio
• Integridade do arquivo: checar se o arquivo foi mantido íntegro, sem alterações após a assinatura
• Observância ao leiaute: confirmar conformidade com o padrão eletrônico exigido pelo órgão competente
• Numeração e série: verificar sequência, unicidade e consistência da identificação do documento
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre cada item da análise, portanto decore os cinco elementos mínimos listados na cláusula sétima.
• Fique atento porque costumam misturar conceitos, por exemplo trocar integridade por autoria; saiba distinguir cada verificação funcional.
• Outro ponto importante é a observância ao leiaute, que aparece em muitos enunciados sobre conformidade técnica.
• Lembre-se de que a numeração e a série servem como controle fiscal, então alternativas que subestimem sua importância costumam ser incorretas.
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