Flashcard FC611070
Quais são as consequências práticas da duplicidade de número do MDF-e e dos erros de identificação?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais são as consequências práticas da duplicidade de número do MDF-e e dos erros de identificação?
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Resposta
• Rejeição imediata: a duplicidade do número ou erro no CNPJ/CPF/IE acarreta rejeição do arquivo.• Impossibilidade de vinculação: dados incorretos impedem a associação do MDF-e ao emitente correto.
• Necessidade de correção e reenvio: o emissor deverá corrigir os dados e retransmitir um novo MDF-e válido.
• Risco de implicações fiscais: erros podem gerar problemas de conformidade e fiscalização administrativa.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta casos práticos de erro de identificação para avaliar se o candidato sabe que a medida correta é rejeitar e reenviar com correção.
• Fique atento porque algumas alternativas misturam consequências administrativas com técnicas, então destaque que a rejeição é técnica e pode acarretar efeitos fiscais posteriores.
• Outro ponto importante é reconhecer que duplicidade afeta o número do MDF-e, questão que aparece em itens sobre integridade dos registros.
• Lembre-se de que a correção exige reemissão com dados válidos para evitar problemas de fiscalização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em