Flashcard FC611072
Quais destinatários devem receber o arquivo do MDF-e previstos na cláusula nona?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais destinatários devem receber o arquivo do MDF-e previstos na cláusula nona?
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Resposta
A MDF-e deve ser disponibilizada para os seguintes destinatários:• A unidade federada onde será feito o carregamento ou o descarregamento
• A unidade federada indicada como percurso
• A SUFRAMA, se o descarregamento for localizado nas áreas incentivadas
• A ANTT, no desempenho de suas atividades
• A RFB
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a lista completa de destinatários, exigindo selecionar todas as alternativas corretas relacionadas ao compartilhamento do MDF-e.
• Fique atento porque frequentemente tentam confundir indicando órgãos que não constam na norma, então memorize a lista exata de entidades contempladas.
• Outro ponto importante é a inclusão simultânea de unidades federadas de origem/destino e dos órgãos federais, que costuma aparecer em itens de múltipla escolha.
• Lembre-se de que a SUFRAMA só entra em cena em situações específicas, então não marque alternativas que a coloquem como destinatária incondicional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em