Flashcard FC611073
Quem estabelece as regras para monetização dos serviços relacionados às informações do MDF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quem estabelece as regras para monetização dos serviços relacionados às informações do MDF-e?
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Resposta
As regras relativas à monetização dos serviços serão fixadas por ato normativo entre a administração tributária e as secretarias competentes:• A monetização de serviços será definida por normativo a ser firmado entre a RFB e as Secretarias responsáveis, estabelecendo critérios, tarifas e condições de prestação
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente elabora questões cobrando qual órgão tem competência para firmar o normativo sobre monetização, valorizando a associação correta entre RFB e Secretarias.
• Fique atento porque costumam inserir alternativas que atribuem a competência à ANTT isoladamente, então confirme que a definição envolve a RFB e Secretarias.
• Outro ponto importante é a natureza normativa da regra, que costuma aparecer em perguntas sobre quem regulamenta tarifas ou padrões de serviços.
• Lembre-se de que a monetização depende de ato formal, então descarte alternativas que indiquem decisões informais ou unilaterais sem normativo previsto.
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