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Quando a SUFRAMA deve receber o arquivo do MDF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quando a SUFRAMA deve receber o arquivo do MDF-e?
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Resposta
A SUFRAMA só recebe o arquivo do MDF-e em situação territorial específica:• A SUFRAMA deve receber o arquivo se o descarregamento estiver localizado nas áreas incentivadas sob sua competência, caso contrário não há compartilhamento automático
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a condição de recebimento pela SUFRAMA, valorizando a precisão sobre a hipótese territorial aplicável.
• Fique atento porque é comum apresentar alternativas que indicam recebimento irrestrito pela SUFRAMA, então confirme a condição relacionada às áreas incentivadas.
• Outro ponto que costuma aparecer é diferenciar SUFRAMA de outros órgãos federais, então não confunda condição territorial com competência funcional.
• Lembre-se de que a SUFRAMA atua em espaços com benefícios específicos, então marque apenas alternativas que mencionem essa condição territorial para o compartilhamento de dados.
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