Flashcard FC611076
Qual é a condição necessária para que o arquivo digital do MDF-e tenha validade fiscal?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Qual é a condição necessária para que o arquivo digital do MDF-e tenha validade fiscal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• A Autorização de Uso do MDF-e é requisito indispensável para que o arquivo digital possa ser utilizado como documento fiscal• Sem essa autorização prévia, o arquivo não possui eficácia fiscal e não pode ser apresentado como comprovação da operação de transporte
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a necessidade da autorização para validade do MDF-e, exigindo identificação do requisito formal.
• Fique atento porque candidatos confundem autorização com simples emissão, confirme sempre que a autorização precede a validade fiscal.
• Outro ponto frequente é distinguir documento emitido eletronicamente da sua autorização, então destaque que autorizar é condição de eficácia.
• Lembre-se de que ausência de autorização anula a eficácia fiscal do arquivo, isso costuma virar alternativa correta em provas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em