Flashcard FC611077
Em que situações o MDF-e será considerado inidôneo mesmo que pareça formalmente regular?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Em que situações o MDF-e será considerado inidôneo mesmo que pareça formalmente regular?
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Resposta
• A inidoneidade ocorre quando o MDF-e foi emitido ou utilizado com dolo, fraude, simulação ou erro que possibilite o não pagamento do imposto ou outra vantagem indevida• Nesses casos, a regularidade formal não afasta o vício, o documento perde sua legitimidade fiscal em razão da conduta ou do erro que ensejou a emissão
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta casos práticos para identificar dolo, fraude, simulação ou erro, pedindo a classificação da conduta como geradora de inidoneidade.
• Fique atento porque a prova pode trazer alternativas que só consideram formalidade do documento; verifique sempre a natureza da conduta descrita.
• Outro ponto importante é diferenciar erro simples de simulação dolosa, pois a intenção influencia a declaração de inidoneidade.
• Lembre-se de que inidoneidade decorre de vícios que resultam em vantagem indevida ou sonegação, e não apenas de falhas formais.
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