Flashcard FC611079
Quais são as consequências práticas de um MDF-e considerado inidôneo?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais são as consequências práticas de um MDF-e considerado inidôneo?
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Resposta
• Perda de eficácia como documento fiscal, impedindo sua utilização para justificar operações tributárias e direitos decorrentes do transporte• Exposição à fiscalização, possibilidade de autuação administrativa e aplicação de sanções previstas na legislação tributária em razão da irregularidade
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige a identificação das consequências administrativas da inidoneidade, como perda de validade e risco de autuação fiscal.
• Fique atento porque as questões costumam diferenciar efeitos civis, fiscais e penais, então mantenha foco nas sanções administrativas e fiscais mais prováveis.
• Outro ponto recorrente é relacionar a inidoneidade com a impossibilidade de aproveitamento de créditos ou benefícios, verifique alternativas que abordem isso.
• Lembre-se de que inidoneidade tem repercussão prática imediata, e provas costumam explorar essa consequência direta.
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