Flashcard FC611086
O que caracteriza a operação em contingência do MDF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
O que caracteriza a operação em contingência do MDF-e?
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Resposta
A operação em contingência permite ao contribuinte continuar a circulação da carga quando há problemas técnicos que impedem a transmissão normal do MDF-e.• É gerada uma nova instância do arquivo eletrónico com o tipo de emissão indicado como contingência.
• Deve-se imprimir o DAMDFE em papel comum com a expressão “Contingência” no corpo do documento.
• A transmissão do MDF-e emitido em contingência deve ocorrer assim que os problemas técnicos cessarem, observado o prazo máximo de 168 horas contadas da emissão.
• É proibida a reutilização de número de MDF-e já transmitido em emissão normal durante a contingência.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente aplica questões objetivas sobre a finalidade da contingência, buscando diferenciar operação autorizada de operação temporária por falha técnica.
• Fique atento porque os enunciados costumam enfatizar prazos, então memorize que há limite de 168 horas para transmissão.
• Outro ponto frequente é a exigência de impressão do DAMDFE em papel comum com a indicação explícita de “Contingência”, portanto não confunda com outras formas de documento.
• Lembre-se de que a reutilização de número é vedada, isso elimina alternativas que sugerem reaproveitamento de numeração transmitida anteriormente.
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