Flashcard FC611088
Quando e em quanto tempo deve ser transmitido o MDF-e emitido em contingência?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quando e em quanto tempo deve ser transmitido o MDF-e emitido em contingência?
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Resposta
A transmissão do MDF-e emitido em contingência tem regra temporal clara que assegura a regularização posterior.1. A transmissão deve ser efetuada imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediram a emissão normal.
2. Deve-se respeitar o prazo máximo de 168 horas, contadas a partir da emissão do MDF-e em contingência.
• O prazo de 168 horas é peremptório para evitar a regularização fora do limite legal.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula questões objetivas sobre o prazo máximo de transmissão, então decore o prazo de 168 horas contado da emissão.
• Fique atento porque uma pegadinha comum é confundir o início da contagem do prazo; a contagem começa na emissão do MDF-e em contingência.
• Outro ponto que aparece frequentemente é a expressão “imediatamente após a cessação”, então não escolha alternativas que indiquem prazos vagos ou dilatórios.
• Lembre-se de que tanto a imediaticidade quanto o limite de 168 horas devem ser observados para validação da operação em contingência.
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