Flashcard FC611093
Quem está obrigado a registrar os eventos do MDF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quem está obrigado a registrar os eventos do MDF-e?
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Resposta
Os eventos serão registrados por diferentes atores indicados na norma, conforme a relação com o fato ocorrido.• Pessoas envolvidas: indivíduos ou entidades diretamente relacionados ao MDF-e podem registrar eventos quando atuam no fato gerador
• Órgãos da Administração Pública: entes públicos competentes também podem efetuar registros relativos a fiscalização ou controle
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma questionar quais sujeitos são responsáveis pelo registro, então destaque a dupla responsabilidade entre pessoas envolvidas e órgãos públicos.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas que limitam o registro apenas ao emitente, sendo necessário identificar quando órgãos públicos também atuam.
• Outro ponto é diferenciar registro pelo envolvido e registro por autoridade, isso aparece em itens comparativos.
• Lembre-se de que a autoridade pode registrar para fins de fiscalização, não apenas os participantes do transporte.
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