Flashcard FC611094
Quais eventos o emitente do MDF-e é obrigado a registrar quando ocorridos?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais eventos o emitente do MDF-e é obrigado a registrar quando ocorridos?
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Resposta
Há eventos cuja anotação é de responsabilidade direta do emitente do MDF-e, exigindo registro ao ocorrerem.• Cancelamento de MDF-e: obrigação de registrar o cancelamento quando providenciado
• Encerramento do MDF-e: o emitente deve registrar a finalização do documento ao término do transporte
• Inclusão de Motorista: deve ser anotada pelo emitente quando houver alteração ou inclusão do condutor
• Inclusão de Documento Fiscal Eletrônico: o emitente é responsável por registrar a integração de documentos fiscais ao MDF-e
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente exige identificação dos eventos que são obrigação do emitente, então decore a lista restrita prevista pela norma.
• Fique atento porque questões de certo ou errado podem inserir eventos que pertencem a outros sujeitos, assim analise quem pratica o ato.
• Outro ponto que aparece é a diferenciação entre inclusão de documento e simples menção documental, então foque na obrigatoriedade de registro formal.
• Lembre-se de que cancelamento e encerramento são eventos distintos, ambos com registro obrigatório pelo emitente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em