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Qual o prazo para solicitar o cancelamento do MDF-e após a Autorização de Uso?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Qual o prazo para solicitar o cancelamento do MDF-e após a Autorização de Uso?
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Resposta
É possível solicitar o cancelamento em até 24 horas após a Autorização de Uso do MDF-e.• Prazo máximo: 24 horas contadas a partir da Autorização de Uso.
• Pedido deve ser apresentado pelo emitente dentro desse intervalo temporal.
• O direito ao cancelamento está condicionado à não ocorrência do início do transporte.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o prazo, pedindo a identificação do limite temporal; decore 24 horas para respostas rápidas.
• Fique atento porque podem inserir alternativas que confundem prazo de autorização com prazo de emissão, então verifique sempre se a pergunta refere-se à Autorização de Uso.
• Outro ponto importante é a exigência de que o transporte não tenha iniciado, que costuma ser critério decisivo em questões de cancelamento.
• Lembre-se de que o emitente é o sujeito habilitado a pedir o cancelamento; alternativas que mencionam terceiros costumam ser incorretas.
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