Flashcard FC611097
Qual a condição relacionada ao início do transporte para que o cancelamento do MDF-e seja permitido?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Qual a condição relacionada ao início do transporte para que o cancelamento do MDF-e seja permitido?
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Resposta
O cancelamento do MDF-e só é admitido se o transporte não tiver sido iniciado.• Condição essencial: não iniciado o transporte, mesmo que tenha ocorrido a Autorização de Uso.
• Se houver início do transporte, o pedido de cancelamento será indeferido independentemente do prazo de 24 horas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta situações hipotéticas em que se pergunta se o cancelamento é cabível, então identifique sempre se o transporte já começou.
• Fique atento porque questões podem misturar início do embarque com saída dos veículos; entenda que qualquer ato que configure início do transporte impede o cancelamento.
• Outro ponto importante é relacionar essa condição ao prazo; ambas as condições costumam aparecer juntas nas alternativas, então cheque as duas antes de marcar.
• Lembre-se de que a simples autorização não autoriza cancelamento se o transporte já estiver em curso; essa é armadilha comum das provas.
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