Flashcard FC611098
Quais são os passos formais para solicitar o cancelamento do MDF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais são os passos formais para solicitar o cancelamento do MDF-e?
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Resposta
Para efetivar o cancelamento é necessário seguir sequência administrativa específica.1. Emitir o Pedido de Cancelamento de MDF-e e transmiti-lo pelo sistema.
2. Assinar o pedido com assinatura digital certificada pela ICP-Brasil.
3. Aguardar a cientificação do resultado por meio de protocolo disponibilizado ao transmissor via Internet.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma montar sequências e pedir a ordem correta dos procedimentos, por isso memorize os passos na sequência correta: pedido, assinatura e protocolo.
• Fique atento porque alternativas podem incluir procedimentos inexistentes, verifique sempre a exigência da assinatura digital antes de considerar o pedido válido.
• Outro ponto que aparece frequentemente é a forma de ciência do resultado, então lembre que há protocolo eletrônico acessível ao transmissor.
• Lembre-se de que o cumprimento de todos os passos é condição para validade do cancelamento; omissões geram alternativas falsas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em