Flashcard FC611099
Qual a exigência de assinatura para o Pedido de Cancelamento do MDF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Qual a exigência de assinatura para o Pedido de Cancelamento do MDF-e?
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Resposta
O Pedido de Cancelamento deve ser assinado digitalmente, com certificação válida da ICP-Brasil.• Tipo de assinatura: assinatura digital com certificado emitido pela ICP-Brasil.
• Sem essa certificação, o Pedido de Cancelamento não atende à formalidade exigida para processamento.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre a formalidade da assinatura, então destaque a exigência da certificação pela ICP-Brasil em suas respostas.
• Fique atento porque algumas alternativas mencionam tipos de assinatura sem validade legal; saiba diferenciar assinatura eletrônica simples de assinatura digital certificada pela ICP-Brasil.
• Outro ponto comum é confundir o emissor do pedido com quem assina; reafirme que o emitente é o responsável pela assinatura digital do pedido.
• Lembre-se que a ausência de certificação invalida o pedido, esse é um critério objetivo nas questões práticas da banca.
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