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Quais situações obrigam o encerramento do MDF-e?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Ajustes SINIEF: Ajuste SINIEF nº 21/2010 - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e, responda:

Quais situações obrigam o encerramento do MDF-e?
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Resposta

A encerramento do MDF-e ocorre em situações específicas previstas nas regras operacionais.

• Ao término do último descarregamento descrito no documento, quando toda a carga foi entregue ao destinatário final
• No evento de transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo, pois há alteração na execução do frete



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre os marcos temporais do encerramento, exigindo identificação do momento exato em que o MDF-e deve ser encerrado.
• Fique atento porque candidatos confundem término do descarregamento com entrega parcial; destaque que é o último descarregamento descrito que importa.
• Outro ponto importante é reconhecer que eventos operacionais como transbordo e substituição de veículo também implicam encerramento, portanto decore essa lista.
• Lembre-se de diferenciar encerramento por conclusão da operação do encerramento motivado por alteração na prestação do serviço para não errar alternativas similares.

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