Flashcard FC611102
Quem pode encerrar o MDF-e segundo as regras administrativas?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quem pode encerrar o MDF-e segundo as regras administrativas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A legislação prevê duas formas de encerramento por agentes diferentes, cada uma com legitimidade própria.• A administração tributária pode proceder ao encerramento de ofício do MDF-e, quando verificar a necessidade administrativa ou irregularidades
• O transportador declarado também pode encerrar o MDF-e, quando responsável pela operação e nos termos permitidos pelo sistema autorizador
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta quem tem competência para encerrar o documento, pedindo que identifique a autoridade administrativa e o transportador como legitimados.
• Fique atento porque há pegadinhas que apresentam apenas um dos agentes como responsável; saiba que ambos podem encerrar, em diferentes hipóteses.
• Outro ponto importante é a motivação do encerramento de ofício pela administração, que costuma aparecer em questões sobre fiscalização.
• Lembre-se de que o encerramento pelo transportador depende da condição de transportador declarado, portanto avalie a situação fática nas alternativas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em