Flashcard FC611106
O que determina a cláusula décima sexta sobre a aplicação de normas ao MDF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
O que determina a cláusula décima sexta sobre a aplicação de normas ao MDF-e?
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Resposta
• A Convênio SINIEF 06/89 aplica-se ao MDF-e, no que couber, auxiliando na regulação dos aspectos tributários relacionados ao modal;• Também se aplicam as demais disposições tributárias que regulam cada modal, de forma supletiva e complementar;
• Consequência prática: lacunas ou procedimentos não previstos especificamente para o MDF-e devem ser orientados pelas normas tributárias já existentes para o modal correspondente;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o alcance da aplicação subsidiária do Convênio SINIEF 06/89, exigindo identificar quando a norma é usada como complemento.
• Fique atento porque é comum confundir aplicação plena com aplicação supletiva, então destaque sempre a expressão que limita a aplicação às hipóteses compatíveis.
• Outro ponto importante é distinguir normas gerais das específicas do modal, que costuma aparecer em enunciados com opções que invertem essa relação; mantenha a hierarquia normativa clara.
• Lembre-se de que a expressão que limita a aplicação é decisiva para responder corretamente e evitar alternativas que afirmam aplicação irrestrita.
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