Flashcard FC611107
Como está estruturado o cronograma de obrigatoriedade do MDF-e previsto na cláusula décima sétima?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Como está estruturado o cronograma de obrigatoriedade do MDF-e previsto na cláusula décima sétima?
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Resposta
• A cláusula décima sétima estabelece um cronograma faseado para impor a obrigatoriedade de emissão do MDF-e aos contribuintes, segmentado por modal e circunstância;• I - contempla datas em 2014 destinadas a vários modais e situações específicas, definindo etapas iniciais de obrigatoriedade;
• II - inclui marcos em 3 de fevereiro de 2014 e 1º de outubro de 2014 para grupos determinados de contribuintes;
• III - determina obrigatoriedade a partir de 4 de abril de 2016 para etapas subsequentes;
• IV - estabelece nova etapa de obrigatoriedade a partir de 6 de abril de 2020, completando o escalonamento temporal;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a sequência temporal do cronograma, pedindo para identificar datas-chave ou a ordem de implantação.
• Fique atento porque as provas costumam misturar datas e grupos de contribuintes, então analise qual alternativa refere-se ao grupo certo na data indicada.
• Outro ponto importante é diferenciar as etapas iniciais de 2014 das fases posteriores, que costumam aparecer em questões de associação correta entre data e efeito.
• Lembre-se de memorizar as datas-âncora citadas na cláusula para eliminar alternativas que apresentem anos ou dias distintos.
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