Flashcard FC612963
A perícia requerida pelo Ministério Público em ações coletivas deve ser realizada por entidade pública ou custeada pelo orçamento do Ministério Público?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
A perícia requerida pelo Ministério Público em ações coletivas deve ser realizada por entidade pública ou custeada pelo orçamento do Ministério Público?
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Resposta
Não, não há essa obrigatoriedade, a perícia pode ser pública ou privada e o custeio segue as regras processuais.• Perito: é nomeado pelo juiz e pode ser de entidade pública ou profissional privado habilitado conforme a necessidade técnica e disponibilidade.
• Custas periciais: são atribuídas conforme decisão judicial, podendo recair sobre a parte sucumbente, sobre quem as requereu ou conforme a distribuição determinada pelo juiz, sem exigência de financiamento exclusivo pelo Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
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