Flashcard FC612965
Qual juízo é competente para ordenar a produção antecipada de prova?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Qual juízo é competente para ordenar a produção antecipada de prova?
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Resposta
O juízo do foro onde deve ser proposta a ação principal é competente para ordenar a produção antecipada de prova.
• Produção antecipada: medida incidental destinada a preservar prova cuja utilidade será aproveitada em juízo, vinculada ao processo em que terá eficácia.
• Requisito do pedido: deve indicar a finalidade e o juízo competente, sob pena de indeferimento por falta de legitimação territorial.
Veja como foi cobrado:
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