Flashcard FC612967
O que o juiz deve ordenar quando, nos casos de reexame necessário, não é interposta apelação no prazo legal?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
INDEC · 2025
O que o juiz deve ordenar quando, nos casos de reexame necessário, não é interposta apelação no prazo legal?
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Resposta
Deve ordenar a remessa dos autos ao tribunal para viabilizar o controle obrigatório da decisão.• Avocação: o presidente do tribunal pode chamar os autos ao tribunal para garantir o duplo grau de jurisdição e a confirmação da sentença.
Veja como foi cobrado:
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