Flashcard FC612968
A decisão que acolhe pedido em reconvenção produz coisa julgada material independentemente do resultado do pedido principal?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBAM · 2025
A decisão que acolhe pedido em reconvenção produz coisa julgada material independentemente do resultado do pedido principal?
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Resposta
Sim. A decisão que acolhe o pedido em reconvenção gera coisa julgada material quanto ao objeto da reconvenção, independentemente da sorte do pedido principal.• Autonomia da reconvenção: a reconvenção é pedido de mérito autônomo no mesmo processo, cuja procedência resolve o mérito específico da relação jurídica arguida na reconvenção.
• Fundamento legal: o acolhimento da reconvenção constitui resolução de mérito, com base no art. 487, I e no art. 343, §6º do CPC.
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