Flashcard FC612975
Qual o alcance subjetivo da coisa julgada em ações propostas por associações?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Qual o alcance subjetivo da coisa julgada em ações propostas por associações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A coisa julgada em ações propostas por associações vincula toda a coletividade ou categoria protegida quando a ação defende interesses coletivos ou transindividuais, e atinge apenas os litisconsortes nomeados quando a ação trata de direitos estritamente individuais.• Ação coletiva: sentença vincula toda a coletividade ou categoria protegida, não apenas os nomes juntados na inicial.
• Direitos individuais: coisa julgada alcança apenas os litisconsortes expressamente identificados na petição inicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609536
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em