Flashcard FC612987
O que a parte executada deve declarar ao alegar excesso de execução?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBAM · 2025
O que a parte executada deve declarar ao alegar excesso de execução?
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Resposta
A parte executada deve declarar de imediato o valor que entende correto.• Valor apontado: indicação do montante que considera devido, evitando defesas genéricas.
• Cálculo ou critério: apresentação do cálculo ou critério adotado para justificar o valor pretendido, permitindo confronto objetivo com o título.
Veja como foi cobrado:
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