Flashcard FC613005
A partir de que marco começa a correr o prazo de cinco dias para o tutor ou curador prestar compromisso?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBAM · 2025
A partir de que marco começa a correr o prazo de cinco dias para o tutor ou curador prestar compromisso?
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Resposta
O prazo de cinco dias começa a correr da nomeação feita em conformidade com a lei ou da intimação do despacho que mandar cumprir o testamento ou o instrumento público que o houver instituído.• Nomeação judicial: a contagem inicia-se na data da nomeação feita nos autos pelo juiz.
• Intimação do despacho: quando a instituição decorre de disposição testamentária, o marco é a intimação do despacho que manda cumprir o testamento ou o instrumento público.
Veja como foi cobrado:
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