Flashcard FC613007
O que é fraude à execução e como ela afeta o negócio jurídico e terceiros de boa-fé?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
CEFETBAHIA · 2025
O que é fraude à execução e como ela afeta o negócio jurídico e terceiros de boa-fé?
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Resposta
Fraude à execução é o reconhecimento incidental, no próprio processo de execução, da desconsideração do ato de alienação ou oneração em relação ao exequente, permitindo atingir o bem para satisfação do crédito sem anular os efeitos do negócio perante terceiros de boa-fé.• Ação real registrada: existe ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória sobre o bem, desde que a pendência tenha sido averbada no registro.
• Averbação de pendência: foi averbada no registro do bem a pendência do processo de execução.
• Hipoteca judiciária: consta no registro hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do mesmo processo.
• Ação insolvente: ao tempo do negócio tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência.
Veja como foi cobrado:
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