Flashcard FC613012
Quando a impenhorabilidade do bem de família é afastada em razão de dívida de sociedade?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Quando a impenhorabilidade do bem de família é afastada em razão de dívida de sociedade?
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Resposta
A impenhorabilidade do bem de família só é afastada se o credor provar que a dívida foi constituída em benefício da entidade familiar..• Ônus da prova: cabe ao credor demonstrar que os recursos ou vantagens do financiamento se reverteram em benefício da família, pois, havendo sócios estranhos, presume‑se que o débito é da pessoa jurídica.
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