Flashcard FC613019
Quando o relator pode, monocraticamente, conceder efeito suspensivo à apelação já distribuída?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBAM · 2025
Quando o relator pode, monocraticamente, conceder efeito suspensivo à apelação já distribuída?
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Resposta
O relator pode conceder monocraticamente efeito suspensivo à apelação já distribuída quando a decisão recorrida produz efeitos imediatos e estão presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris.• Periculum in mora: risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.
• Fumus boni iuris: probabilidade de provimento do recurso.
Veja como foi cobrado:
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