Flashcard FC613021
Quando ocorre o julgamento ampliado e qual sua finalidade?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Com. Exam. (MPF) · 2025
Quando ocorre o julgamento ampliado e qual sua finalidade?
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Resposta
O julgamento ampliado ocorre quando o resultado da apelação não é unânime e há reforma da sentença, determinando o prosseguimento com colegiado ampliado e convocação de outros julgadores conforme o regimento interno.• Convocação de julgadores: Outros julgadores são convocados para compor número suficiente capaz de possibilitar a inversão do resultado inicial.
• Sustentação oral: As partes e terceiros têm direito de sustentação oral perante os novos julgadores.
• Revisão de voto: Os julgadores que já votaram podem rever seus votos e, se possível, o complemento do julgamento ocorre na mesma sessão.
Veja como foi cobrado:
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