Flashcard FC613046
O que ocorre com o prazo recursal se, durante o prazo, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou houver motivo de força maior que suspenda o processo?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBAM · 2025
O que ocorre com o prazo recursal se, durante o prazo, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou houver motivo de força maior que suspenda o processo?
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Resposta
O prazo é restituído em favor da parte, do herdeiro ou do sucessor, e conta-se novamente a integralidade do período somente após a intimação.
• Restituição: a parte beneficiada recebe novamente a integralidade do prazo que não pôde utilizar.
• Início: a contagem do novo prazo começa apenas após a devida intimação.
• Beneficiários: a restituição favorece a parte, o herdeiro ou o sucessor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609607
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