Flashcard FC613053
Quando o Tema 988 do STJ admite o agravo de instrumento?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Quando o Tema 988 do STJ admite o agravo de instrumento?
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Resposta
O Tema 988 admite agravo de instrumento quando aguardar o julgamento por apelação tornar inútil ou impossível o provimento, em razão de urgência.• Taxatividade mitigada: o rol do art. 1.015 não é absolutamente fechado, podendo o STJ admitir exceções para preservar a efetividade processual.
• Urgência por inutilidade: admite-se o agravo se a demora até a apelação tornar inócuo ou impossível o provimento futuro.
• Prova de risco concreto: exige demonstração concreta de prejuízo irreversível ou de que a demora tornará inútil a reforma da decisão.
• Controle do relator: cabe ao relator avaliar e autorizar excepcionalmente o processamento do agravo de instrumento.
Veja como foi cobrado:
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