Flashcard FC613055
Quem decide os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática proferida por relator em tribunal?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Quem decide os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática proferida por relator em tribunal?
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Resposta
Os embargos de declaração dirigidos a decisão monocrática são conhecidos e julgados monocraticamente pelo próprio órgão prolator, sem obrigatoriedade de reapreciação pelo colegiado.• Órgão prolator: conhece e decide monocraticamente os embargos, visando celeridade e evitando tumulto processual.
Veja como foi cobrado:
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