Flashcard FC613062
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: O que constitui o microssistema de tutela dos casos
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEFETBAHIA · 2025
O que constitui o microssistema de tutela dos casos repetitivos e qual é seu efeito.
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Resposta
O microssistema de tutela dos casos repetitivos reúne mecanismos de uniformização de decisões e produz precedentes vinculantes que obrigam juízes e tribunais.• IRDR e recursos: compõem o microssistema o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e os recursos especial e extraordinário repetitivos.
• Precedente vinculante: as decisões desses julgamentos vinculam juízes e tribunais e podem versar sobre direito material ou processual, assegurando coerência, segurança jurídica e eficiência.
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