Flashcard FC613065
É obrigatória a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução provisória?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Com. Exam. (MPF) · 2025
É obrigatória a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução provisória?
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Resposta
Sim, é obrigatória a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução provisória.• Incidente processual: formaliza a tramitação e delimita o procedimento específico aplicável à medida.
• Contraditório e defesa: o sócio ou a pessoa jurídica chamada será citado para manifestar-se e terá prazo para produzir provas e impugnar fatos.
• Jurisprudência do STJ: confirma a observância do incidente para evitar decisões surpresa e garantir o devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
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