Flashcard FC613069
Como a revelia e a forma de citação influenciam a admissibilidade de embargos ou impugnação na execução?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Como a revelia e a forma de citação influenciam a admissibilidade de embargos ou impugnação na execução?
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Resposta
A revelia na execução não elimina o direito de defesa, mas a admissibilidade de embargos ou impugnação exige, em regra, prévio depósito ou garantia do juízo.
• Garantia prévia: Revel pode manejar embargos ou impugnação, porém sua apreciação depende do depósito ou de outra garantia do juízo.
• Curador especial: Se a citação foi por edital ou por hora certa e houve nomeação de curador especial, o depósito pode ser dispensado.
Veja como foi cobrado:
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