Flashcard FC613072
Quando são admissíveis medidas atípicas na execução civil?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Quando são admissíveis medidas atípicas na execução civil?
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Resposta
Medidas atípicas são admissíveis quando ficar demonstrado que as medidas típicas se mostraram ineficazes e forem observados os critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade, nos termos da tipicidade flexível prevista no CPC.
• Necessidade: deve haver prova de que medidas típicas (bloqueio, penhora, inscrições, astreintes) foram ineficazes para a satisfação do crédito.
• Adequação: a medida atípica deve ser apta a alcançar o resultado executivo pretendido.
• Proporcionalidade: a medida deve ser proporcional ao objetivo e aos direitos do executado.
Veja como foi cobrado:
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