Flashcard FC613073
O que o STF exige quanto ao prequestionamento para o recurso extraordinário?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
O que o STF exige quanto ao prequestionamento para o recurso extraordinário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O STF exige prequestionamento explícito, isto é, que a questão constitucional tenha sido expressamente suscitada e enfrentada pelo tribunal de origem.• Prequestionamento explícito: a matéria constitucional deve ser mencionada e apreciada de forma expressa no acórdão, indicando o dispositivo ou fundamento invocado.
• Comprovação textual: cabe ao recorrente demonstrar por trechos do acórdão que a questão foi arguida e decidida, pois o STF não admite prequestionamento implícito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609634
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em