Flashcard FC613078
Capturas de tela do sistema eletrônico comprovam, por si só, intimação e intempestividade recursal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Capturas de tela do sistema eletrônico comprovam, por si só, intimação e intempestividade recursal?
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Resposta
Não, capturas de tela são meio insuficiente para comprovar intimação e intempestividade recursal.
• Capturas de tela: não alteram a data de intimação devido à facilidade de manipulação e à falta de formalidade.
• Certidão oficial: documento da secretaria exigido para comprovar intimação e prazos, gozando de presunção relativa de veracidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609639
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