Flashcard FC613085
O que exige a fungibilidade recursal no juízo de admissibilidade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
O que exige a fungibilidade recursal no juízo de admissibilidade?
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Resposta
Exige três requisitos cumulativos: dúvida objetiva, ausência de erro grosseiro e observância do prazo.• Dúvida objetiva: confusão plausível diante das circunstâncias processuais, avaliada concretamente pelo conteúdo da decisão e da peça apresentada.
• Ausência de erro grosseiro: a escolha não pode ser manifestamente inadequada, pois peça patente e nitidamente impertinente não se aproveita pela fungibilidade.
• Observância do prazo: a peça deve ser interposta dentro do prazo do recurso cabível, sendo a tempestividade condição essencial para o reconhecimento da substituição.
Veja como foi cobrado:
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