Flashcard FC613088
Qual o alcance do Tema 1119 do STF sobre substituição processual em mandado de segurança coletivo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
Com. Exam. (MPF) · 2025
Qual o alcance do Tema 1119 do STF sobre substituição processual em mandado de segurança coletivo?
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Resposta
O Tema 1119 tem alcance restrito à atuação de entidades associativas de caráter civil na substituição processual em mandado de segurança coletivo quanto à cobrança de valores pretéritos.• Limitação institucional: Não autoriza aplicação genérica a todas as entidades associativas nem a qualquer espécie de ação coletiva, pois cada instrumento de tutela coletiva tem regramento e critérios próprios.
• Associações genéricas: O STF delimitou que a tese não se estende a associações genéricas, evidenciando o caráter restrito da decisão.
Veja como foi cobrado:
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